Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Defensoria Pública no Processo Civil — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Defensoria Pública no Processo Civil
- Código
- fg100595
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto - Edital nº 44
Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual com seu papel, desempenham atividades imprescindíveis à atuação do Poder Judiciário.A respeito de tais sujeitos do processo, é correto afirmar que:
- Ao impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela parte, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
- Bo membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;
- Co juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, bem como nos limites propostos pelas partes;
- Da requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;
- Ea procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.