Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2024
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fg100613
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Tício, chefe de um determinado órgão público, recebe um e-mail anônimo informando que Mévia, servidora pública, estaria rotineiramente deixando a repartição antes do fim do expediente. Em assim sendo, o superior hierárquico convoca Mévia a comparecer em seu gabinete e afirma que terá de abrir uma sindicância administrativa em seu desfavor, visando à apuração dos fatos, salvo se a última com ele mantiver relações sexuais.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Tício caracteriza o crime de:
- Aviolação sexual mediante fraude;
- Bcorrupção de menores;
- Cestupro de vulnerável;
- Dassédio sexual;
- Esedução.