João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio tentado, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial, independentemente de qualquer provocação por parte da vítima, deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
Adiscricionariedade do inquérito policial;
Bconfidencialidade do inquérito policial;
Cindisponibilidade do inquérito policial;
Ddispensabilidade do inquérito policial;
Eoficiosidade do inquérito policial.
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GabaritoE — oficiosidade do inquérito policial.
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Inquérito Policial - Princípio da Oficiosidade
Gabarito: letra E. A atuação de João ao deflagrar o inquérito policial independentemente de provocação é manifestação do princípio da oficiosidade (ou oficialidade), previsto no art. 5º do Código de Processo Penal. Nos crimes de ação penal pública, a autoridade policial tem o dever de agir de ofício, sem necessidade de requisição ou representação.
Art. 5CPP
Art. 5º — "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado"
A banca testa o conhecimento das características do inquérito policial. O enunciado descreve exatamente a hipótese de início ex officio, que é a regra para os crimes de ação pública.
Inquérito Policial
1Características
Oficiosidade (art. 5º CPP)
Ação penal pública
Início de ofício
Sem provocação
Discricionariedade
Escolha de diligências
Não quanto à instauração
Indisponibilidade
Autoridade não arquiva
Depende do juiz
Confidencialidade
Sigilo
Dispensabilidade
Já há elementos de prova
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A discricionariedade diz respeito à liberdade de escolha quanto às diligências, mas não quanto à instauração. Para crimes de ação pública, a instauração é obrigatória, não discricionária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A confidencialidade (sigilo) é uma característica do inquérito, mas não está sendo demonstrada no caso. O fato de iniciar sem provocação não revela sigilo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A indisponibilidade refere-se à impossibilidade de a autoridade arquivar o inquérito de ofício (depende de manifestação do juiz). Não se relaciona com o início da investigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A dispensabilidade significa que o inquérito pode ser dispensado quando já existirem elementos de prova suficientes. Não é o caso, pois o texto afirma que ele foi instaurado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A oficiosidade é o princípio segundo o qual, nos crimes de ação pública, a autoridade policial deve agir de ofício, independentemente de provocação. É exatamente o que João fez, ao tomar ciência do crime e deflagrar o inquérito sem qualquer solicitação da vítima.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso