Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FGV 2024

Litisconsórcio

Gabarito: letra B. O litisconsórcio formado no polo ativo é facultativo e unitário. É facultativo porque os condôminos não são obrigados a litigar juntos; cada um poderia, individualmente, ajuizar a ação. É unitário porque a decisão sobre a validade da assembleia é uniforme para todos os litisconsortes, não podendo ser diferente para cada um.

A relação material subjacente é unitária: o ato da assembleia ou é válido ou é inválido para todos. Logo, o julgamento de mérito regulará de modo uniforme a situação de todos os litisconsortes. Quanto à obrigatoriedade, não há imposição legal de que todos os condôminos figurem como autores; a lei não exige o litisconsórcio ativo necessário. Portanto, o litisconsórcio é facultativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o litisconsórcio é simples, mas na verdade é unitário, pois o julgamento de mérito deve ser uniforme para todos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como explicado, o litisconsórcio é facultativo (não obrigatório) e unitário (decisão uniforme).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Multitudinário" não é uma classificação técnica no CPC; além disso, o litisconsórcio é unitário, não simples.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O litisconsórcio não é necessário, pois não há obrigação legal de formação; também é unitário, não simples.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora seja unitário, não é necessário; é facultativo.

Gabarito: letra B.