Questão de Direito Processual Penal — Prisão domiciliar — FGV 2024
Direito Processual PenalPrisão domiciliar
- Código
- fg100633
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
- Ahomem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;
- Cmulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;
- Dextremamente debilitada por motivo de doença grave;
- Emaior de sessenta anos.