Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2024
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
fg100634
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
João foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João não foi encontrado, inexistindo outros meios possíveis que possam auxiliar na localização do denunciado.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, João será citado por:
Acarta precatória;
Bcarta rogatória;
Chora certa;
Dmandado;
Eedital.
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GabaritoE — edital.
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Citação no Processo Penal
Gabarito: letra E. João será citado por edital, conforme o art. 361 do Código de Processo Penal, pois não foi encontrado após todas as diligências – situação diversa da ocultação, que exigiria citação com hora certa (art. 362).
A citação inicial é feita por mandado (art. 351), mas se o réu não for localizado, a lei determina a citação por edital. Vejamos os dispositivos:
Código de Processo Penal:
Art. 361 — "Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias."
Art. 363, §1CPP
Art. 363, § 1º — "Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital."
Já a citação com hora certa (art. 362) aplica-se quando o réu se oculta para não ser citado, o que não foi relatado no enunciado.
1Tentativa de citação por mandado
2Réu não localizado
3Citação por edital (art. 361)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A carta precatória é utilizada quando o réu está fora do território da jurisdição do juiz processante (art. 353). No caso, não há indicação de que João esteja em outra comarca.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A carta rogatória destina-se a citações no exterior (arts. 368 e seguintes do CPP). O enunciado não menciona que João esteja fora do país.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A citação com hora certa (art. 362) exige que o oficial de justiça certifique que o réu se oculta para não ser citado. O enunciado afirma apenas que João não foi encontrado, sem menção a ocultação. Portanto, não cabe hora certa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O mandado é a forma ordinária de citação (art. 351), mas exige que o réu seja encontrado para a entrega da contrafé. Como João não foi localizado, o mandado é inviável.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Diante da impossibilidade de localização do réu, a citação é feita por edital, nos termos do art. 361 e do art. 363, § 1º, ambos do CPP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre não encontrado (edital) e ocultação (hora certa). Muitos candidatos confundem e marcam hora certa, mas o art. 362 exige a certificação de que o réu se oculta. Fique atento: se a questão disser apenas "não foi encontrado", a resposta é edital.