Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Identificação da Ação — FGV 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Identificação da Ação
Código
fg100647
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Adois pedidos, um juízo competente e uma parte;
Bdois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir;
Cum pedido, um juízo competente e três partes;
Dum pedido, uma causa de pedir e duas partes;
Eum pedido, duas causas de pedir e duas partes.
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GabaritoE — um pedido, duas causas de pedir e duas partes.
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Elementos identificadores da ação
Gabarito: letra E. A ação de divórcio proposta por Maria contra Antonio possui um pedido (o divórcio), duas causas de pedir (violência doméstica e relação extraconjugal estável) e duas partes (autora e réu). O representante legal do incapaz (José) não é parte, apenas auxilia na capacidade processual do réu. Os elementos que identificam a ação são: partes, pedido e causa de pedir (art. 330, §1º, I, CPC — que considera inepta a petição que lhes faltar pedido ou causa de pedir).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre partes e representante processual. José é apenas o representante de Antonio (incapaz), não integra a relação jurídica processual como parte. Assim, há duas partes, não três.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "dois pedidos, um juízo competente e uma parte". Erro: a ação tem um pedido (divórcio) e duas partes (Maria e Antonio). O juízo competente não é elemento identificador da ação, mas sim matéria de competência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "dois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir". Erro: há um pedido e duas causas de pedir. O interesse de agir é condição da ação, não elemento identificador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "um pedido, um juízo competente e três partes". O número de partes está errado (são duas), e juízo competente novamente não é elemento identificador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "um pedido, uma causa de pedir e duas partes". O pedido e as partes estão corretos, mas a causa de pedir é dupla (dois fundamentos fáticos e jurídicos distintos: violência doméstica e relação extraconjugal). A banca tenta confundir com a ideia de que a causa de pedir seria única.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Um pedido, duas causas de pedir e duas partes". Exato: o pedido é único (divórcio), a causa de pedir é composta por dois fatos juridicamente relevantes (violência e adultério/relação estável), e as partes são Maria (autora) e Antonio (réu), sendo este representado, mas não substituído, por José.