Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg100665
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria a reger a organização político-administrativa e os administrados. Com esse objetivo, submeteu o texto, por ele próprio elaborado, à apreciação popular, que poderia votar “sim” ou “não”. Ao fim desse processo, a Constituição recebeu a aprovação popular, foi publicada e entrou em vigor.À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:
Akantiana;
Bcesarista;
Cdemocrática;
Dpromulgada;
Ecompromissória.
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GabaritoB — cesarista;
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Classificação das Constituições quanto à origem
Gabarito: letra B. O texto descreve uma Constituição cesarista: elaborada unilateralmente pelo ditador (sem participação popular na redação) e depois submetida a um referendo popular para aprovação. Esse modelo se distingue da constituição outorgada (imposta sem consulta) e da promulgada (elaborada por assembleia representativa). A doutrina clássica de classificação das Constituições (quanto à origem) contempla as espécies outorgada, promulgada e cesarista — esta última também chamada de constituição plebiscitária ou bonapartista.
A banca testa o conhecimento da classificação doutrinária, especialmente a diferença entre participação popular efetiva (democrática/promulgada) e mera ratificação popular de um texto previamente definido (cesarista).
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Kantiana" não é uma classificação reconhecida na teoria constitucional para designar a origem de uma Constituição. A nomenclatura doutrinária padrão é: outorgada, promulgada e cesarista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição cesarista é aquela imposta por um governante de forma unilateral, mas que busca legitimidade por meio de aprovação popular posterior (plebiscito ou referendo). Exatamente o caso narrado: o ditador redigiu o texto e submeteu ao voto popular "sim" ou "não". A expressão remete ao imperador Júlio César, que submetia suas decisões ao povo para aprovação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Uma Constituição democrática pressupõe ampla participação popular no processo de elaboração do texto, não apenas na ratificação final. O ditador redigiu sozinho o texto; logo, não houve democracia no processo de criação. A consulta popular (plebiscito) não transforma o processo em democrático, pois o povo apenas referendou um texto já pronto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Constituição promulgada (ou popular) é aquela elaborada por uma assembleia constituinte representativa do povo, como a brasileira de 1988. No caso, não houve assembleia; o ditador foi o único elaborador. A promulgação decorre do trabalho de representantes eleitos, não de um único governante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Constituição compromissória (ou pactuada) é resultado de um acordo entre diferentes forças políticas ou sociais, normalmente após negociações e concessões mútuas (ex.: Constituição portuguesa de 1976). O texto foi imposto pelo ditador, sem qualquer negociação ou compromisso com grupos divergentes.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o tipo de Constituição, observe quem elabora o texto: se for uma assembleia representativa → promulgada; se for um governante sozinho → outorgada; se for um governante que depois submete a plebiscito → cesarista. Na prova, desconfie quando a narrativa misturar imposição com votação popular: o importante é a ausência de participação na redação.