Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100678
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, com o que anuiu, sendo o trabalho concluído pouco tempo depois.Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:
- Aaprovado diretamente pelo corregedor-geral;
- Bsubmetido ao referendo dos desembargadores;
- Csubmetido à aprovação do presidente do tribunal;
- Dsubmetido à aprovação do conselho da magistratura;
- Epublicado, caso não haja impugnação direcionada ao Tribunal Pleno durante os cinco dias de consulta à classe.