Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100679
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Ana, servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi informada de que o desembargador X estava afastado de suas funções, sendo que havia feitos, sob a relatoria desse magistrado, que exigiam prioridade.Ao analisar os balizamentos regimentais, Ana concluiu corretamente que:
- Aem razão da prevenção, deve ser aguardado o retorno de X para apreciar os feitos;
- Bos feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, e permanecerão sob a relatoria desse substituto mesmo após o retorno de X;
- Cos feitos serão redistribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, permanecendo sob sua responsabilidade até o julgamento;
- Das partes serão comunicadas, de modo que possam optar entre aguardar o retorno de X ou encaminhar o respectivo feito ao seu substituto legal;
- Eos feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, mas voltarão a ser atribuídos a X após o seu retorno, caso não tenham sido ainda julgados, exceto os pautados para julgamento.