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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fg100680
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições regulares. Como não era possível a transferência, era aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com sua condição funcional.Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
  1. Aexonerado, a bem do serviço público;
  2. Bposto em disponibilidade remunerada;
  3. Creadaptado, o que não implicará mudança de cargo;
  4. Daposentado por incapacidade permanente para o trabalho;
  5. Eredistribuído para outra estrutura, ouvido o órgão central de pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — readaptado, o que não implicará mudança de cargo;

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