Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100681
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
O juízo único da comarca Alfa, no estado de Santa Catarina, sofreu correição extraordinária com estrita observância das normas de regência, sendo identificadas algumas irregularidades.À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar, em relação ao arquivamento da referida correição, que:
- Aocorrerá somente após a sua homologação pelo Conselho da Magistratura;
- Bserá promovido ato contínuo à sua conclusão, considerando o seu caráter puramente instrutório;
- Cocorrerá juntamente com a ultimação do processo administrativo disciplinar a que deve dar origem;
- Ddeve ser arquivada após a publicação do relatório semestral encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça;
- Epode decorrer da regularização das pendências identificadas em termo de ajustamento de compromisso correcional.