Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Santa Catarina
Código
fg100682
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo grau.Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Aserá assessorada pelos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular;
Bterá, em qualquer caso, o assessoramento dos auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça;
Ccaso responda por vaga que aguarda nomeação de novo titular, terá a assessoria do gabinete do desembargador;
Dnão terá assessoramento, pois apenas auxiliará desembargador ou órgão julgador do Tribunal de Justiça;
Ecaso substitua desembargador afastado a qualquer título, contará com assessoramento compartilhado de corpo funcional específico.
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GabaritoC — caso responda por vaga que aguarda nomeação de novo titular, terá a assessoria do gabinete do desembargador;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convocação de Juiz de Primeiro Grau para Segundo Grau (Santa Catarina)
Gabarito: letra C. A alternativa correta estabelece que, caso a juíza responda por vaga que aguarda nomeação de novo titular, terá a assessoria do gabinete do desembargador. Embora o texto específico da lei de organização judiciária de Santa Catarina não conste no material fornecido, o gabarito oficial da FGV indica que essa é a regra aplicável. As demais alternativas contêm imprecisões ou generalizações incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a juíza convocada será assessorada pelos servidores do órgão do qual é titular. Isso é improvável, pois o juiz convocado passa a atuar no segundo grau, deixando sua vara de origem, e os servidores originais permanecem na primeira instância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "em qualquer caso" a juíza terá assessoramento dos auxiliares da presidência do TJ. A expressão "em qualquer caso" é excessivamente ampla; o assessoramento depende da situação específica da convocação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa especifica que, se a juíza responda por vaga que aguarda nomeação de novo titular, terá a assessoria do gabinete do desembargador. Essa é a situação em que não há um desembargador titular ocupando a vaga, sendo natural que o juiz convocado utilize a estrutura do gabinete correspondente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que não haverá assessoramento, pois a juíza apenas auxiliaria desembargador ou órgão julgador. Na prática, mesmo juízes convocados necessitam de suporte administrativo e de secretaria, o que torna a afirmação falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prevê assessoramento compartilhado de corpo funcional específico no caso de substituição de desembargador afastado. Embora possa existir alguma forma de apoio, a alternativa não corresponde à hipótese considerada correta pela banca (vaga aguardando titular).
Conclusão: A única alternativa que reflete o entendimento adotado pela FGV é a letra C.
SE LIGUE NESSA!
O material fornecido não contém o dispositivo legal específico de Santa Catarina sobre a matéria. A resposta baseia-se no gabarito oficial e na lógica da organização judiciária.