Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100684
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
- Aapenas a pena de suspensão;
- Bapenas a pena de advertência;
- Ca pena de advertência ou a de censura;
- Da pena de repreensão ou a de suspensão;
- Equaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.