Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100686
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão responsável por uniformizar a jurisprudência em matéria de direito penal, isto na perspectiva do direito material, não processual.Após consultar o Regimento Interno, Ivo concluiu corretamente que o referido órgão é:
- Ao Órgão Especial;
- Bo Tribunal Pleno;
- Ca Seção Criminal;
- Do Conselho da Magistratura;
- Eo Grupo de Câmaras de Direito Criminal.