Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2024
Direito Administrativo›Parcerias público-privadas
Código
fg100896
Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Uma entidade pública celebrou um contrato de concessão especial com uma entidade privada, sob o formato de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada para exploração de uma rodovia estadual. De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá duplicar a rodovia, construir pontes e viadutos, prestar serviços de manutenção, promover a sinalização e disponibilizar socorro médico e mecânico. A remuneração do parceiro privado decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio). O contrato também previa diretrizes e critérios para compensação por parte da entidade pública ao parceiro privado em casos de arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado. Essa obrigação de compensação assumida pela entidade pública decorre de um risco:
Afinanceiro;
Boperacional;
Cde demanda;
Dde desempenho;
Ede disponibilidade.
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GabaritoC — de demanda;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Risco de demanda em PPP (concessão patrocinada)
Gabarito: letra C. O risco de demanda é aquele relacionado à variação do volume de usuários ou tráfego, afetando a receita tarifária. No caso, a compensação pela arrecadação inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado caracteriza exatamente a assunção do risco de demanda pelo parceiro público (Lei 11.079/2004, art. 2º, §1º, que define a concessão patrocinada como aquela que pode envolver contraprestação pecuniária do parceiro público).
Riscos em PPP (concessão patrocinada): Risco de demanda (Variação do volume de usuários, Afeta receita tarifária, Compensação pelo parceiro público); Risco financeiro (Juros, câmbio, inflação); Risco operacional (Falhas na execução dos serviços); Risco de desempenho (Metas de qualidade e eficiência); Risco de disponibilidade (Serviço não disponível quando necessário)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O risco financeiro abrange oscilações de taxas de juros, câmbio, inflação, etc., não a variação de tráfego. A compensação por baixa arrecadação de pedágio decorre de menor demanda, não de fatores financeiros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O risco operacional diz respeito a falhas na execução dos serviços (ex.: má manutenção, acidentes). A redução de tráfego é alheia à operação do parceiro privado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O risco de demanda é exatamente a possibilidade de a receita tarifária ser inferior à projetada devido a menor procura pelos usuários. A cláusula de compensação prevista no contrato transfere esse risco ao poder público, sendo, portanto, risco de demanda.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O risco de desempenho está ligado ao cumprimento de metas de qualidade e eficiência na prestação do serviço. A insuficiência de tráfego não decorre do desempenho do concessionário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O risco de disponibilidade refere-se à possibilidade de o serviço não estar disponível quando necessário (ex.: interrupções). A demanda inferior à esperada não é questão de disponibilidade.
PEGA ESSA DICA!
Em concessões e PPPs, a alocação de riscos é elemento central. Grave os conceitos: risco de demanda = volume de usuários/receita; risco de disponibilidade = capacidade de prestar o serviço; risco operacional = execução; risco financeiro = variáveis econômico-financeiras; risco de desempenho = qualidade. Questões como essa exigem apenas a correta classificação.