Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- fg100967
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor em diversas fases de um empreendimento que gere impacto ou cause degradação ambiental.Considere um empreendimento que está em curso e que por lei demanda um estudo de impacto ambiental (EIA). No momento, já foram aprovadas por licença a concepção e a localização. O empreendedor está detalhando o projeto executivo, incluindo a descrição minuciosa das medidas mitigadoras e do plano de monitoramento.A seguir, o empreendedor dará entrada em uma nova licença, e o órgão de controle ambiental terá um prazo máximo de resposta entre o ato de protocolar o requerimento e seu deferimento ou indeferimento.Essa licença e esse prazo são, respectivamente:
- Alicença de operação e prazo máximo de doze meses;
- Blicença de operação e prazo máximo de dezoito meses;
- Clicença de instalação e prazo máximo de seis meses;
- Dlicença de instalação e prazo máximo de doze meses;
- Elicença prévia e prazo máximo de seis meses.