Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg100968
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a flora; contra a fauna; da poluição; contra a administração ambiental; e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.Quando o empreendedor apresenta uma licença de operação parcialmente falsa, pois o prazo de validade que consta no documento é maior que o concedido, ele está cometendo um crime:
- Acontra a flora;
- Bcontra a fauna;
- Cda poluição e outros crimes ambientais;
- Dcontra a administração ambiental;
- Econtra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.