Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 — FGV 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
- Código
- fg101639
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil.Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, é correto afirmar que visa à(ao):
- Atotal eliminação da utilização de combustíveis fósseis;
- Bparalisação das atividades das empresas que não cumpram suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa;
- Cremoção dos sumidouros de carbono em território nacional;
- Destímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões;
- Eproteção prioritária do sistema climático em detrimento do desenvolvimento econômico-social.