Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FGV 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- fg101747
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações
Considere as seguintes informações sobre o processo de licenciamento ambiental de um projeto de construção de uma usina hidrelétrica:Fase 1: licença prévia (LP): emitida na fase preliminar do planejamento, aprovando a localização e concepção do empreendimento e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes;Fase 2: licença de instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;Fase 3: licença de operação (LO): emitida após a verificação do cumprimento das condicionantes das licenças anteriores, autorizando a operação do empreendimento.Durante a fase de instalação, foi identificado que as medidas de controle ambiental previstas na licença de instalação não estavam sendo realizadas para mitigar os impactos ambientais previstos. Como consequência, o órgão ambiental competente:
- Apode suspender a licença de instalação (LI) até que as medidas corretivas sejam implementadas;
- Bdeve realizar uma nova avaliação ambiental antes de continuar com a licença de instalação (LI);
- Cé obrigado a emitir a licença de operação (LO) após a apresentação de um plano de mitigação revisado;
- Dpode converter a licença de instalação (LI) diretamente em uma licença de operação (LO) se a empresa apresentar um cronograma de ações corretivas;
- Edeve cancelar a licença prévia (LP) e reiniciar o processo de licenciamento ambiental.