Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FGV 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fg101898
- Banca
- FGV
- Órgão
- ADAB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que
- Anão restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da reduzida perda patrimonial suportada pelo Município Alfa.
- Bnão restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo na conduta perpetrada por João.
- Crestou caracterizado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Drestou caracterizado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Erestou caracterizado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.