Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — FGV 2024
Direito Administrativo›Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Código
fg102104
Banca
FGV
Órgão
CGE-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:
Ainterno;
Bdo mérito;
Coperacional;
Dda legalidade;
Ede desempenho.
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GabaritoA — interno;
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Controle interno e poder hierárquico
Gabarito: letra A. A supervisão do diretor de licitações sobre o servidor, decorrente do poder hierárquico, enquadra-se como atividade de controle interno, pois é exercida por agente público sobre subordinado dentro da mesma estrutura administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade e eficiência dos atos praticados.
A questão testa a classificação dos tipos de controle na Administração Pública. O poder hierárquico confere ao superior a prerrogativa de fiscalizar, orientar e rever os atos dos subordinados, o que é a própria essência do controle interno administrativo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle interno é o exercido no âmbito do próprio órgão ou entidade, por meio da hierarquia administrativa. A supervisão direta do superior sobre o subordinado (como a do diretor sobre o servidor) é a manifestação mais clássica desse controle. A doutrina de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro aponta que o poder hierárquico compreende a fiscalização e o controle dos atos dos subordinados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Controle do mérito é aquele que se manifesta, por exemplo, na revisão de decisões administrativas (como recurso hierárquico) ou no controle de conveniência e oportunidade. A supervisão rotineira da instrução de processos licitatórios não se confunde com o juízo de mérito; é uma atividade contínua de acompanhamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controle operacional é mais específico, relacionado à auditoria operacional ou de desempenho de processos. Embora a supervisão possa ter aspectos operacionais, a classificação mais adequada para a atividade hierárquica é o controle interno, que abrange o operacional, mas não se limita a ele.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Controle de legalidade é exercido para verificar a conformidade com a lei. Embora a supervisão inclua verificação de legalidade, ela não se restringe a isso, e a origem hierárquica a insere no controle interno, não em um controle externo ou específico de legalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Controle de desempenho (ou avaliação de desempenho) é uma ferramenta de gestão de pessoas, mas a supervisão hierárquica descrita é mais ampla, abrangendo a fiscalização do trabalho cotidiano.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir a supervisão hierárquica com controle de legalidade ou desempenho. A banca usa o contexto de licitações para desviar a atenção, mas o núcleo é o poder hierárquico gerando controle interno.
Portanto, a resposta correta é letra A — controle interno.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário