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Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FGV 2024

Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
Código
fg102503
Banca
FGV
Órgão
DNIT
Ano
2024
Nível
Superior
A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)2. Ministério dos Transportes3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)( ) Autarquia( ) Sociedade de Economia Mista( ) Ministério( ) Empresa PúblicaAssinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
  1. A1 – 3 – 2 – 4.
  2. B1 – 4 – 2 – 3.
  3. C4 – 2 – 3 – 1.
  4. D2 – 4 – 3 – 1.
  5. E4 – 3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – 4 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Administrativa – Natureza Jurídica dos Entes

Gabarito: letra B (1 – 4 – 2 – 3). A questão pede a correspondência entre as organizações listadas e suas naturezas jurídicas, na ordem: Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Ministério, Empresa Pública. Pelo gabarito oficial, a relação é: DNIT (autarquia) = 1; BHTRANS (sociedade de economia mista) = 4; Ministério dos Transportes (órgão) = 2; CPTM (empresa pública) = 3.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu a classificação tradicional da CPTM (conhecida como sociedade de economia mista) e da BHTRANS (empresa pública). O candidato deve ficar atento a essa inversão, que pode ser uma armadilha recorrente em provas da FGV.

Análise das Alternativas

  • Alternativa A (1–3–2–4): Corresponde à classificação usual (DNIT autarquia, CPTM SEM, Ministério, BHTRANS EP), mas não é o gabarito oficial. ❌

  • Alternativa B (1–4–2–3): Gabarito oficial. DNIT (autarquia), BHTRANS (SEM, conforme banca), Ministério (órgão), CPTM (EP, conforme banca). ✅

  • Alternativa C (4–2–3–1): Inverte totalmente a relação, colocando BHTRANS como autarquia, etc. ❌

  • Alternativa D (2–4–3–1): Ministério como autarquia, etc. ❌

  • Alternativa E (4–3–2–1): BHTRANS como autarquia, CPTM como SEM, etc. ❌

Classificação Detalhada das Entidades

Entidade

Natureza (usualmente)

Natureza (gabarito FGV)

DNIT

Autarquia federal (Lei 10.233/2001)

Autarquia

Ministério dos Transportes

Órgão da administração direta federal

Órgão (Ministério)

CPTM

Sociedade de Economia Mista estadual

Empresa Pública (segundo a banca)

BHTRANS

Empresa Pública municipal (Lei 9.147/2007)

Sociedade de Economia Mista (segundo a banca)

PEGA ESSA DICA!

Para questões de administração indireta, memorize a natureza de cada ente cobrado em edital. As bancas frequentemente trocam a classificação de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na dúvida, verifique a legislação específica do ente, mas em prova siga o gabarito oficial da banca.

Conclusão: Apesar de a classificação usual ser A, o gabarito da FGV é a alternativa B. Portanto, marque B.

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