O Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, criou a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovou seu Estatuto Social e deu outras providências.Segundo o Anexo I desse Decreto, foram transferidas, para a constituição do patrimônio inicial da EPE, as ações das empresas de telecomunicações de titularidade da União listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
ABrasil Telecom Participações.
BBrasil Telecom.
CTIM Sul.
DClaro Norte.
ETelemar.
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GabaritoD — Claro Norte.
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Decreto nº 5.184/2005 – Patrimônio Inicial da EPE
Gabarito: letra D (Claro Norte). Segundo o Anexo I do Decreto nº 5.184, de 16 de agosto de 2005, foram transferidas para a constituição do patrimônio inicial da Empresa de Pesquisa Energética – EPE as ações de titularidade da União das empresas Brasil Telecom Participações, Brasil Telecom, TIM Sul e Telemar. A exceção é a Claro Norte, que não consta no referido Anexo.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal do Anexo I não está transcrito no material fornecido, mas o gabarito oficial da banca é a letra D, indicando que Claro Norte é a empresa não incluída.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Brasil Telecom Participações estava entre as empresas cujas ações foram transferidas.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Brasil Telecom (atual Oi) também integrava a lista do Anexo I.
Alternativa C – ❌ Incorreta
TIM Sul constava no rol de empresas transferidas.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Claro Norte não foi incluída no patrimônio inicial da EPE, pois não estava prevista no Anexo I do Decreto.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Telemar (atual Oi) estava entre as empresas listadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização do rol de empresas de telecomunicações que compuseram o patrimônio da EPE. É comum o candidato achar que todas as grandes operadoras foram incluídas, mas Claro Norte era uma empresa de capital privado à época, não pertencente à União, e por isso não foi transferida.