Questão de Legislação Federal — Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE — FGV 2024
Legislação Federal›Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Código
fg102613
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Em relação às atribuições da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, assinale a afirmativa incorreta.
ARealizar estudos e projeções da matriz energética brasileira.
BElaborar e publicar o balanço energético nacional.
CIdentificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos.
DRealizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos.
EDesenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional.
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GabaritoE — Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empresa de Pesquisa Energética – EPE: Atribuições
Gabarito: letra E. A alternativa E é a incorreta, pois desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional não está entre as atribuições da EPE. As atribuições da EPE incluem estudos e projeções da matriz energética, balanço energético nacional, identificação de potenciais energéticos e estudos para aproveitamentos ótimos de potenciais hidráulicos, conforme a Lei 10.847/2004 e seu estatuto social.
Alternativa A — ✅ Correta
Realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira é uma atribuição central da EPE, prevista em sua lei de criação.
Alternativa B — ✅ Correta
Elaborar e publicar o balanço energético nacional é competência da EPE, que subsidia o planejamento energético do país.
Alternativa C — ✅ Correta
Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos é função típica da EPE, que realiza inventários e estudos de oferta.
Alternativa D — ✅ Correta
Realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos é atribuição expressa da EPE, especialmente no setor hidrelétrico.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral e vegetal nacional não é atribuição da EPE. A EPE foca em energias renováveis e planejamento energético sustentável; o incentivo ao carvão mineral é incompatível com suas finalidades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere uma atribuição que parece relacionada ao setor energético, mas a EPE não tem competência para tal; o candidato pode confundir com outros órgãos do setor (ex.: Ministério de Minas e Energia, ANP). Memorize as atribuições legais da EPE, que estão listadas no art. 4º da Lei 10.847/2004.