Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2024
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg103068
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que
- Aé admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
- Bexige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
- Cé proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
- DCustódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
- Ecaso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.