Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg103125
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.
- APrincípio da Moralidade.
- BPrincípio da Impessoalidade.
- CRegra de Contrapartida.
- DRegra de Noventena.
- EPrincípio da Anterioridade.