Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- fg103523
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
- Aao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.
- Bprecisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
- Cdeve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.
- Ddeve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.
- Enão pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.