Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Goiás — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Goiás
- Código
- fg103528
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
- Aa substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a requeira.
- Ba substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará critérios de rodízio.
- Chá uma vinculação permanente entre ela, Joana, e determinado Conselheiro, para fins de substituição.
- Da sistemática de substituição é integralmente definida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
- Eé de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a convocação dos auditores para substituir Conselheiros.