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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
fg103542
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário

Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. O item II erra ao confundir avaliação com controle, e o item III erra ao afirmar que os estágios de empenho, liquidação e pagamento são da receita, quando são da despesa. A base constitucional está no art. 165, III, da CF/88, que atribui ao Executivo a iniciativa da lei orçamentária.

A questão cobra o conhecimento das fases do ciclo orçamentário e dos estágios da execução. A FGV explorou a confusão entre controle e avaliação e entre os estágios da receita e da despesa.

  1. 1Elaboração da proposta
  2. 2Apreciação legislativa
  3. 3Execução
  4. 4Controle
  5. 5Avaliação
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A elaboração da proposta orçamentária é de competência do Poder Executivo, que consolida as propostas dos demais Poderes e envia o projeto ao Legislativo, conforme o art. 165, III, da CF/88. O item descreve corretamente esse rito.

Item II — ❌ Incorreto

A avaliação orçamentária é a fase que analisa os resultados e a eficácia dos programas, enquanto o cumprimento das metas e a legalidade da execução são objeto do controle. O item atribui à avaliação o que é próprio do controle, misturando as duas fases. Portanto, está incorreto.

Item III — ❌ Incorreto

Os estágios da despesa orçamentária são: empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964). O item equivocadamente afirma que são estágios da receita. A receita possui estágios como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Logo, o item está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos: no item II, avaliação vira controle; no item III, estágios da despesa são atribuídos à receita. Fique atento a essas inversões.

Conclusão: Apenas o item I está correto. Portanto, o gabarito é a letra A.

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