Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fg103545
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
A classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a análise detalhada dos gastos de acordo com sua natureza, finalidade e órgão responsável.Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
AFunção.
BSubfunção.
CAtividade.
DProjeto.
EClassificação funcional.
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GabaritoA — Função.
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Classificação da Despesa Pública: Níveis Funcionais
Gabarito: letra A. O maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público é a Função, conforme a classificação funcional da despesa. A Função representa o campo de atuação governamental (ex.: saúde, educação), enquanto a Subfunção detalha a área específica dentro da função. Atividade e Projeto são níveis da classificação programática, não funcionais.
A classificação funcional tem por objetivo agregar os gastos públicos por área de ação governamental, sendo composta por dois níveis: Função (maior nível) e Subfunção (detalhamento). A Função reflete a competência institucional do órgão, ou seja, sua missão precípua. É o topo da hierarquia na segmentação das despesas por área.
Classificação da despesa
1Funcional (área de atuação)
Função (maior nível)
Ex.: Saúde, Educação
Subfunção (detalhamento)
Ex.: Atenção Básica
2Programática (ação)
Atividade (contínua)
Projeto (temporário)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Função é o maior nível de agregação das áreas de despesa, conforme a classificação funcional. Exemplos: 'Saúde', 'Educação', 'Defesa Nacional'. É o primeiro dígito da codificação funcional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Subfunção é um nível mais detalhado que a Função. Representa uma área específica dentro da função (ex.: 'Atenção Básica' dentro de 'Saúde'). Portanto, não é o maior nível de agregação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atividade é um tipo de ação na classificação programática (despesas contínuas e permanentes, como manutenção de serviços). Não integra a classificação funcional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Projeto também é uma ação na classificação programática (despesas limitadas no tempo, como construção de uma escola). Não pertence à classificação funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classificação funcional é o sistema completo que reúne Função e Subfunção. A pergunta pede o maior nível de agregação dentro desse sistema, que é a Função, e não o sistema em si.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o sistema de classificação (funcional) e seus níveis (função/subfunção), e também entre classificação funcional e programática (que contém projeto/atividade). A alternativa E parece abrangente, mas não responde ao que se pede – o 'maior nível' é a Função, não o sistema.