Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg103546
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos.Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
APrevisão.
BArrecadação.
CRecolhimento.
DLançamento.
EIngresso.
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GabaritoC — Recolhimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C — Recolhimento. A etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro é o recolhimento, que consiste no depósito dos recursos arrecadados em conta bancária vinculada ao Tesouro Nacional ou ao respectivo ente federativo. Esse é o último estágio da receita, após a arrecadação, e garante que os valores ingressem efetivamente nos cofres públicos.
Os estágios da receita pública, conforme a doutrina e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), são:
Previsão: estimativa do que se espera arrecadar (orçamento).
Lançamento: verificação do crédito tributário e constituição do direito da Fazenda.
Arrecadação: pagamento pelo contribuinte, entrada dos valores nas unidades arrecadadoras.
Recolhimento: transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro.
O termo "ingresso" é genérico e abrange desde a arrecadação até a efetiva entrada no caixa, mas não é uma etapa específica.
Estágios da Receita Orçamentária — só Etapas da Receita: 4 etapas; só Transferência ao Tesouro: 0; Etapas da Receita∩Transferência ao Tesouro: Recolhimento
Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão é a etapa anterior à arrecadação, em que se estimam as receitas para o orçamento. Não envolve transferência de valores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação é o momento em que o contribuinte paga o tributo ou a receita é recolhida por outros meios, mas os valores ainda não estão na conta do Tesouro (estão em poder dos agentes arrecadadores).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O recolhimento é exatamente a etapa em que os valores arrecadados são repassados à conta específica do Tesouro (Conta Única do Tesouro Nacional ou equivalente). É o estágio que completa o ciclo da receita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O lançamento é o ato administrativo que identifica o sujeito passivo, calcula o valor do tributo e constitui o crédito tributário (art. 142 do CTN). Não há transferência de valores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ingresso é termo amplo que pode significar qualquer entrada de recursos nos cofres públicos. A banca considera que o ingresso ocorre com a arrecadação, e não com o recolhimento específico à conta do Tesouro. Portanto, não é a etapa correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. O "ingresso" é usado como sinônimo de arrecadação em alguns contextos, mas a etapa final de transferência ao Tesouro é sempre o recolhimento.