NBASP 20 – Transparência e Accountability nos Tribunais de Contas
Gabarito: letra E – todos os itens (I, II e III) estão corretos. A NBASP 20 estabelece que os Tribunais de Contas devem atuar com transparência e accountability, o que inclui a responsabilização de seus membros e servidores (I), a divulgação de informações básicas em idiomas oficiais da INTOSAI (II) e a adoção de regras de ética alinhadas às NBASP, especialmente a NBASP 130 (III). Como o texto integral da NBASP 20 não foi disponibilizado no contexto, a análise baseia-se no gabarito oficial e nos princípios gerais da norma.
Item I — ✅ Correto
O princípio da accountability exige que os Tribunais de Contas atuem sob normas que permitam responsabilizar seus membros e servidores. Esse é um dos pilares da NBASP 20, que visa garantir que os atos dos gestores sejam passíveis de cobrança.
Item II — ✅ Correto
A NBASP 20 recomenda que os Tribunais de Contas divulguem informações básicas (competências, responsabilidades, missão, estratégia, atividades) em uma das línguas oficiais da INTOSAI (inglês, francês, espanhol, árabe), além do português, para promover transparência internacional.
Item III — ✅ Correto
Os Tribunais de Contas devem possuir regras ou códigos de ética, políticas e práticas alinhadas com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), em especial a NBASP 130, que trata de ética e independência. Esse alinhamento fortalece a integridade institucional.
Conclusão: I, II e III estão corretos, portanto a alternativa E é o gabarito.