Questão de Auditoria Governamental — NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público — FGV 2024
Auditoria Governamental›NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Código
fg103553
Banca
FGV
Órgão
TCE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios.Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
AIndependência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.
BAcesso irrestrito a informações.
CPrevenção ao conflito de interesses.
DPrevisão legal da independência dos Tribunais de Contas.
ECooperação interinstitucional sem prejuízo da independência e da autonomia.
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GabaritoA — Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.
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NBASP 10 – Princípios de Independência dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra A. O princípio que determina que os Tribunais de Contas devem operar sem ingerência da Administração Pública sobre o desempenho de suas funções é exatamente o da "Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências", conforme previsto na NBASP 10.
A banca cobra o conhecimento dos princípios da NBASP 10 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público), que estabelece diretrizes para preservar a independência institucional dos Tribunais de Contas. O enunciado descreve o princípio central: operar sem ingerência. A alternativa A corresponde a esse princípio.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a literalidade do princípio: "Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências". O fundamento está na NBASP 10, que lista entre seus princípios a independência para o exercício das funções, sem interferência externa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Acesso irrestrito a informações" é outro princípio da NBASP 10, mas não o descrito no enunciado. Trata-se da possibilidade de os Tribunais de Contas obterem informações necessárias, não da ausência de ingerência sobre suas funções.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Prevenção ao conflito de interesses" é um princípio que visa evitar situações em que os membros dos Tribunais de Contas possam ter interesses conflitantes, mas não aborda diretamente a ingerência da Administração Pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Previsão legal da independência dos Tribunais de Contas" refere-se à necessidade de previsão em lei da independência, mas o enunciado fala do princípio de operar sem ingerência, que é a própria independência no desempenho das competências, não apenas sua previsão legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Cooperação interinstitucional sem prejuízo da independência e da autonomia" trata da possibilidade de cooperação com outros órgãos, desde que não comprometa a independência. Não é o princípio de não sofrer ingerência diretamente, mas uma condição para cooperação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o princípio central de "independência para o desempenho" com outros princípios correlatos, como a "previsão legal da independência" (alternativa D) ou a "prevenção ao conflito de interesses" (alternativa C). O aluno deve identificar que o enunciado descreve o exercício das funções sem interferência, que é exatamente a independência operacional.