Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg103938
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:(I) uma apelação criminal;(II) uma apelação cível;(III) um agravo de instrumento.Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
- Aapenas o feito I deve contar com revisor;
- Bapenas o feito II deve contar com revisor;
- Capenas os feitos I e II devem contar com revisor;
- Dapenas os feitos II e III devem contar com revisor;
- Eos feitos I, II e III devem contar com revisor.