Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg103992
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
- Aa priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;
- Ba responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;
- Ca obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;
- Da manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;
- Ea integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.