Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. — FGV 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
- Código
- fg104018
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
- Anão pode votar nem concorrer a cargo eletivo;
- Bpode votar, mas não pode concorrer a cargo eletivo;
- Cpode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Legislativo;
- Dpode votar e concorrer a cargo eletivo, apenas não podendo deixar o distrito da culpa;
- Epode votar e concorrer apenas a cargos eletivos do Poder Legislativo, não do Executivo.