Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg104086
Banca
FGV
Órgão
AGESAN-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Financeiro - Contábil
O Art. 9º da Lei nº 9.984/2000 estabelece que a ANA será dirigida por Diretoria Colegiada composta de _____ membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de ______ anos, vedada a recondução, sendo um deles o DiretorPresidente, e terá em sua estrutura uma Procuradoria, uma Ouvidoria e uma Auditoria, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
A5 e 5.
B4 e 5.
C4 e 4.
D6 e 4.
E4 e 3.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 5 e 5.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agência Nacional de Águas (ANA) – Composição da Diretoria Colegiada
Gabarito: letra A. O art. 9º da Lei nº 9.984/2000 estabelece que a Diretoria Colegiada da ANA é composta por 5 membros com mandatos não coincidentes de 5 anos, vedada a recondução. As demais alternativas trazem números divergentes (4 ou 6 membros, 3 ou 4 anos de mandato) que não correspondem ao texto legal.
A questão cobra a literalidade de um dispositivo específico, exigindo memorização dos números exatos. Não há exceção ou interpretação complexa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 9º da Lei 9.984/2000 determina que a ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada de 5 membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de 5 anos, vedada a recondução. Isso corresponde exatamente ao preenchimento das lacunas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 4 membros e 5 anos de mandato. O número de membros está incorreto (são 5, não 4). A banca tentou confundir com outras agências que possuem 4 diretores, mas a ANA tem 5.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 4 membros e 4 anos. Ambos os valores estão errados. O mandato de 4 anos também não se aplica à ANA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere 6 membros e 4 anos. Nenhum dos números é correto. Não há agência reguladora federal com 6 diretores; o padrão é 4 ou 5.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta 4 membros e 3 anos. O mandato de 3 anos é típico do Conselho da República (CF, art. 89, VII), não da ANA. O número de membros também está errado.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre agências reguladoras, memorize os números específicos de cada uma. A ANA (Lei 9.984/2000) tem 5 diretores com mandato de 5 anos. Já a ANATEL, ANP e ANEEL, por exemplo, possuem 4 diretores com mandato de 4 ou 5 anos (verifique cada lei). Monte uma tabela comparativa e revise antes da prova.