Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade como forma de deixar um legado à população local, carente de áreas verdes. Por entender que o projeto expressa sua identidade pessoal e seu compromisso com o meio ambiente, o prefeito decide nomear o espaço como “Parque Larápio”, com o intuito de associar seu nome à iniciativa.Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da
Alegalidade.
Bimpessoalidade.
Cpublicidade.
Dtransparência.
Eeficácia.
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GabaritoB — impessoalidade.
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Princípio da Impessoalidade na Administração Pública
Gabarito: letra B. O ato do prefeito de nomear o parque público com seu próprio nome viola o princípio da impessoalidade, que veda a utilização da máquina pública para promoção pessoal de agentes públicos (CF, art. 37, caput). A administração deve sempre buscar o interesse público, e não a autopromoção do governante.
A questão é clássica: o princípio da impessoalidade impede que agentes públicos utilizem bens, serviços ou atos administrativos para se autopromover. Nomear o parque com o próprio nome configura evidente promoção pessoal, ainda que a obra seja legítima.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade exige que a administração atue conforme a lei. A criação do parque é legal; o problema não é a falta de lei, mas a finalidade pessoal do ato de nomeação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade, expressa no caput do art. 37 da CF, determina que os atos administrativos tenham como finalidade o interesse público, não a promoção pessoal do agente. Nomear o parque com o próprio nome fere diretamente esse princípio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos. Não há relação direta com a vedação de auto-homenagem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A transparência diz respeito ao acesso a informações e à lisura dos atos, não à proibição de uso do nome pessoal em bens públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Eficácia ou eficiência tratam da obtenção de resultados com qualidade e economicidade. A nomeação do parque não afeta a eficácia da obra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir com o princípio da legalidade, argumentando que não há lei proibindo nomear o parque com o nome do prefeito. Porém, a violação está na finalidade pessoal do ato, que contraria o princípio da impessoalidade, independentemente de previsão legal específica.