Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg104845
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.Nessa modalidade, o critério de julgamento poderá ser, apenas, o de
Amenor preço.
Bmaior desconto.
Cmaior retorno econômico.
Dmenor preço ou maior desconto.
Emaior retorno econômico ou maior desconto.
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GabaritoD — menor preço ou maior desconto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Critério de Julgamento
Gabarito: letra D. O pregão, modalidade obrigatória para bens e serviços comuns (Lei nº 14.133/2021), admite como critério de julgamento apenas o menor preço ou o maior desconto. A alternativa D reproduz exatamente essa previsão, enquanto as demais erram ao restringir a um único critério ou incluir o maior retorno econômico, que não se aplica ao pregão.
Pregão (Lei 14.133/2021): Objeto (Bens e serviços comuns); Critérios de julgamento (Menor preço, Maior desconto); Critérios NÃO admitidos (Maior retorno econômico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o critério é apenas o menor preço. Embora o menor preço seja um dos critérios possíveis, o pregão também admite o maior desconto, tornando a alternativa incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Idem à anterior, invertendo o erro: aponta apenas o maior desconto, excluindo o menor preço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o maior retorno econômico como critério. Esse critério é próprio de modalidades como a concorrência ou o diálogo competitivo, não sendo admitido no pregão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os dois critérios permitidos para o pregão: menor preço e maior desconto. Correta por estar em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui o maior retorno econômico, que não é cabível no pregão. O maior desconto é aceito, mas a combinação com maior retorno torna a alternativa errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os critérios de julgamento das diversas modalidades. O pregão só aceita menor preço ou maior desconto; maior retorno econômico é típico de outras modalidades (ex.: concorrência com técnica e preço). Memorize essa distinção para não cair em alternativas que misturam critérios.
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