Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg104866
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Federal nº. 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.Esse plano é elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, mas com horizonte de atuação de
- A5 anos e revisões a cada 5 anos.
- B10 anos e revisões a cada 2 anos.
- C10 anos e revisões a cada 5 anos.
- D20 anos e revisões a cada 4 anos.
- E20 anos e revisões a cada 5 anos.