Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg104883
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Engenheiro Eletricista
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto o que se apresenta em:
AA dispensa de licitação é permitida apenas em casos de calamidade pública.
BO diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021.
CA modalidade de licitação denominada tomada de preços continua vigente para contratações de médio valor.
DA concorrência deixou de existir como modalidade licitatória.
EO pregão passou a ser utilizado exclusivamente para obras e serviços de engenharia.
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GabaritoB — O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021.
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Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como nova modalidade licitatória (art. 32), sendo a única alternativa correta. As demais alternativas contêm erros: a dispensa não se limita a calamidade pública; a tomada de preços foi extinta; a concorrência permanece; o pregão não é exclusivo para obras e serviços de engenharia.
A questão testa o conhecimento das modalidades previstas na Nova Lei de Licitações. O diálogo competitivo, inovação da Lei 14.133/2021, está disciplinado no art. 32. As modalidades vigentes são: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Foram extintas a tomada de preços e a carta-convite.
Art. 32Lei-14133
Art. 32 — A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração [...] (disciplina detalhada).
Art. 29Lei-14133
Art. 29 — A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único — O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.
Modalidades (Lei 14.133/2021)
1Vigentes
Concorrência
Pregão
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo (art. 32)
2Extintas
Tomada de preços
Carta-convite
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a dispensa de licitação é permitida apenas em casos de calamidade pública. A Lei 14.133/2021 prevê várias hipóteses de dispensa (art. 74, I a XIX), sendo a calamidade pública apenas uma delas (inciso XVIII). Portanto, a afirmativa é restritiva demais e incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diálogo competitivo foi expressamente introduzido pela Lei 14.133/2021 como modalidade licitatória, conforme art. 32. Trata-se de inovação em relação ao regime anterior (Lei 8.666/93).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tomada de preços não foi mantida pela Lei 14.133/2021. Ela era prevista na Lei 8.666/93, mas a nova lei extinguiu essa modalidade. As modalidades atuais são: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concorrência continua vigente como modalidade licitatória. O art. 29 da Lei 14.133/2021 a menciona expressamente, ao lado do pregão, como modalidade de rito comum.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pregão não é utilizado exclusivamente para obras e serviços de engenharia. Pelo contrário: o art. 29, parágrafo único, veda sua aplicação para obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia (definidos no art. 6º, XXI, “a”). O pregão é cabível para bens e serviços comuns, independentemente de valor.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E inverte a regra: o pregão não se aplica a obras e serviços de engenharia (com exceção dos comuns). O candidato desatento pode pensar que o pregão, por ser célere, seria ideal para obras, mas a lei o exclui justamente por considerar que obras não têm padrões objetivos de qualidade facilmente definíveis. Fique atento à literalidade do art. 29, parágrafo único.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as modalidades da Lei 14.133/2021: Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo. Lembre-se: a tomada de preços e a carta-convite foram extintas. Para o pregão, grave a exceção: não é para obras/serviços de engenharia (salvo os comuns).
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão