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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2025

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fg105620
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Pedro, Prefeito do Município Alfa, em seu primeiro mandato eletivo, estava com a saúde debilitada e tinha dúvidas se iria se candidatar à reeleição. Por tal razão, almejava que, caso não se candidatasse, Maria, sua filha, cidadã brasileira com 21 (vinte e um) anos de idade, viesse a fazê-lo.Após consultar a legislação vigente, concluiu Pedro corretamente que Maria
  1. Apode concorrer a qualquer eletivo municipal.
  2. Bpode concorrer a um cargo eletivo, mas não ao cargo de Prefeita do Município Alfa.
  3. Cpode concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do Município Alfa, caso Pedro renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
  4. Destá inelegível para concorrer a qualquer eletivo em Alfa, óbice que não pode ser afastado, logo, não pode concorrer ao cargo de Prefeita Municipal.
  5. Epode concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do Município Alfa, caso Pedro comprove, perante a Justiça Eleitoral, que está acometido de doença grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pode concorrer ao cargo eletivo de Prefeita do Município Alfa, caso Pedro renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

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