Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg105621
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois meses antes do início do processo eletivo, o cargo de diretor, demissível ad nutum, de uma concessionária de serviço público estadual, cujo contrato de concessão tinha cláusulas específicas, considerando a natureza da atividade desenvolvida.Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que
- Aao tomar posse como Deputado Estadual, não pode continuar a exercê-lo.
- Bao ser expedido o diploma pela Justiça Eleitoral, não pode continuar a exercê-lo.
- Cao iniciar as atividades do mandato eletivo, não pode continuar a exercê-lo.
- Dcomo o início do exercício antecedeu o processo eleitoral, não há óbice a que continue a exercê-lo juntamente com o mandato.
- Eo seu exercício de modo concomitante com o mandato pressupõe que a comissão de ética da Assembleia Legislativa não identifique potencial conflito de interesses.