Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg105667
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, o juízo competente condenou Lucas pela prática de crime contra o meio ambiente, substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 9.605/1998, são penas restritivas de direito, a exceção de uma. Assinale-a.
- ASuspensão parcial ou total de atividades.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- CRecolhimento em casa de albergado.
- DInterdição temporária de direitos.
- EPrestação pecuniária.