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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FGV 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
fg105671
Banca
FGV
Órgão
AL-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no interior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
  1. Aconsultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  2. Bsuperior e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  3. Cconsultivo e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  4. Dcentral e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
  5. Esuperior e central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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GabaritoA — consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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