Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fg105675
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A rede de telecomunicação Alfa, com sede no Município de Manaus/AM, apresentou reportagem versando sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão. Atribuiu-se enfoque às ações administrativas de promoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas, bem como da gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar n o 140/2011, é correto afirmar que a
- Apromoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas é ação administrativa dos Estados. Por sua vez, a gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado é ação administrativa da União.
- Bpromoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas é ação administrativa da União. Por sua vez, a gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado é ação administrativa dos Estados.
- Cpromoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas dos Municípios.
- Dpromoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas dos Estados.
- Epromoção do licenciamento ambiental de atividades localizadas em terras indígenas e a gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado são ações administrativas da União.