Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FGV 2025
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fg105679
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, instituindo, ainda, o voto feminino. A primeira Constituição que trouxe regras à Justiça Eleitoral foi a de 1934. A atual Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 118, regras relativas aos órgãos da Justiça Eleitoral. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
- Ao Tribunal Superior Eleitoral, é composto de, no mínimo, 7 ministros, dentre esses, um membro de Ministério Público, indicado pela classe.
- Bos Tribunais Regionais Eleitorais, diferentemente do TSE, não deliberam por meio do Pleno, possuindo divisão fracionária.
- Cjuízes eleitorais são juízes de direito, estaduais, que exercem, por delegação, a função eleitoral, desde que já vitaliciados.
- Da justiça eleitoral exerce função administrativa, julgadora e consultiva, cabendo esta última ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- EA consulta, que somente pode envolver matéria eleitoral, tem natureza normativa, vinculando o Tribunal, o consulente e terceiros.