Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg105722
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos, adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa. Na situação descrita, é correto afirmar que João
- Aestava inelegível para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
- Bdeve se afastar de Sigma, a partir da expedição do diploma de Deputado Estadual.
- Cnão pode continuar a atuar como diretor de Sigma, a partir da posse como Deputado Estadual.
- Dé apenas diretor, não proprietário ou controlador de Sigma, o que afasta qualquer incompatibilidade com o mandato eletivo.
- Edesenvolve atividade privada, indicativo de que não há óbice à continuidade do seu exercício, após a posse no cargo eletivo.