Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg106086
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Saúde Pública
De acordo com o art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.Sobre contribuições sociais pode-se afirmar que:
- ANão são contribuições sociais as contribuições das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
- BContribuições dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, são consideradas contribuições sociais.
- CAs receitas da União são consideradas contribuições sociais.
- DAs contribuições das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro não são consideradas contribuições sociais.
- EAs contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos não se configuram como contribuições sociais.